O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Abstract

Esta monografia com o tema O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Crise no Sistema carcerário Brasileiro e tem como designo demonstrar a aplicação deste princípio constitucional em meio a evidentemente uma crise que este sistema se encontra. A metodologia empregada é a de compilação bibliográfica se utilizando de vários autores como Guilherme de Souza Nucci, Plácido e Silva, dentre outras doutrinas e Lei. Está dividida em três capítulos. Primeiramente, aborda-se acerca do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, ressaltando seu Histórico filosófico e sua presença no ordenamento constitucional Brasileiro. Após, faz se uma análise sucinta dos institutos que a Lei de execuções penais trouxe para evidenciar a existência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Por fim, o terceiro capítulo traz a história de 3 cenários específicos que demonstram as evidências de Crise no Sistema Carcerário, enfatizando em primeiro momento a considerada histórica crise no Carandiru, em segundo a considerável desordem convocada por facções em Pedrinhas e em um ultimo momento a Crise no Sistema Prisional de Aparecida de Goiânia.