CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL

Abstract

A ideia deste trabalho monografia com o tema de crimes ambientais, analisando os crimes ambientais no ordenamento brasileiro, uma vez que o meio ambiente desde a constituição de 1988, tornou-se um direito fundamental para a existência humana. Onde todo crime é uma violação ao direito, seja ele qual for. Isso também ocorre com o meio ambiente, sendo considerado crime ambiental todo dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente da flora, fauna, patrimônios culturais e recursos naturais. Dividido didaticamente em três capítulos. Inicialmente ressalta-se o conceito legal e doutrinário de crime ambiental, bem como a proteção e degradação ambiental, seus elementos e autores no contesto do crime ambiental. Já o segundo capítulo ocupasse em abordar, a base normativa do crime no ordenamento Brasileiro, através dos Tratados Internacionais, da Constituição Federal e demais dispositivos normativos. Por fim, o terceiro capítulo trata da consumação e consequência da pratica do crime ambiental. A metodologia utilizada foi a bibliográfica doutrinária e documental.