EUTANÁSIA: Direito á morte digna, uma liberdade de escolha.

Abstract

Consiste no trabalho em tela na proposição de um estudo da eutanásia. Foram abordadas as noções do direito à vida, do direito sobre a vida, do direito à morte e do direito de morrer dignamente, além dos princípios da dignidade da pessoa humana, da intimidade, e da autonomia da vontade. Este estudo aborda ainda sobre os direitos fundamentais na probabilidade dos cuidados médicos na proximidade da morte, tendo como objetivo a apreciação jurídica da eutanásia em face dos direitos fundamentais ratificados pelo Brasil. O tema justifica-se de uma pesquisa regulada por uma imparcialidade, ainda que em alguns períodos se faça necessário um posicionamento, característico da doutrina; contudo, trata-se de uma tese sobre a discussão da "boa morte" e nas regras e princípios que o resguardam, sem, não obstante, esquecer-se do posicionamento dado ao assunto pelo ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada foi pesquisa bibliográfica, compilativa e também artigos postados via internet. De todo o pesquisado, foi possível inferir que a Eutanásia não deveria ser vista como uma ameaça ao direito à vida, pois se aplicaria em indivíduos que demonstrem morte iminente e inevitável.