ESTABELECIMENTO VIRTUAL: APLICABILIDADE DO TRESPASSE Á SUA ALIENAÇÃO

Abstract

Vislumbrando analisar e solucionar a problemática acerca da possibilidade de aplicação do Trespasse à alienação dos Estabelecimentos Virtuais, o presente artigo desenvolver-se-á, dinamicamente, a partir da retomada de conceitos rápidos necessários para a solidificação da temática, com vistas às inúmeras e incessantes atualizações tecnológicas e negociais que permitiram o surgimento e a expansão dos Estabelecimentos no Brasil. Diante do panorama tecnológico, virtual e empresarial que a moderna sociedade brasileira está inserida, a partir da criação e do desenvolvimento de nova modalidade de estabelecimento comercial, o Estabelecimento Virtual, é colocada a problemática – é possível aplicar o trespasse quando houver sua alienação? Metodologicamente planejada por abordagem hipotético-dedutiva e procedimento bibliográfico, a pesquisa de natureza exploratória torna possível à parábola jurídica de que é possível aplicar o Trespasse à alienação do Estabelecimento Virtual, igualmente como é possível à venda do físico.