OS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos privados de assistência à saúde no Brasil. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a teoria dos contratos, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e sua formação, evidenciando-se os princípios para sua interpretação, bem como os requisitos para sua validade. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os contratos de adesão especificamente à luz do código de defesa do consumidor, examinando os direitos do consumidor e os sujeitos da relação de consumo e a vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor frente ao Código de Defesa do Consumidor. Por fim, o terceiro capítulo trata especificamente do tema proposto neste trabalho, dos contratos de planos de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor, não de um modo geral, mas sim bem específico e genérico, pois se trata de um tema muito amplo.