O CRIME TRÁFICO DE PESSOAS E OS MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL

Abstract

A ideia desse trabalho monográfico é analisar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e os métodos do Código Penal Brasileiro e as suas hipóteses legais, bem como, a sua compatibilidade com o princípio da dignidade humana. O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual consiste em uma forma de violação mais grave dos direitos humanos civis, políticos, sociais e culturais, pois a vítima se vê retirada da condição de seus direitos de pessoa humana para ser tratada como objeto, uma simples mercadoria. Veremos onde é mais passivo de ocorrer tal fenômeno, a historicidade, os métodos de investigação e a ilegalidade de forma objetiva a fim de mostramos o que acontece com as pessoas traficadas e a eficácia das investigações e os reflexos de sua aplicabilidade na sociedade. Na atualidade a repressão dos crimes é uma meta dos Estados organizados e não é raro perceber-se um crescente movimento da lei e da ordem com tolerância zero com relação aos crimes. Nesse sentido, muitas garantias constitucionais são questionadas com vistas ao princípio da proteção eficiente da sociedade e a necessidade de se fazer uma barreira com relação aos crimes, especialmente, os transnacionais. Não se pode olvidar que o tráfico de pessoas é um delito de abrangência mundial. A força humana para fins de exploração alheia há muito vinha sendo usada em triste memória da nossa formação histórica. Outrora fora instituição jurídica como nos casos dos diversos países que adotaram a escravidão de vários povos. Atualmente, e com a mudança de cenário e a dignidade da pessoa humana, sendo esta o centro das atenções do direito tem-se uma necessidade de repressão. Não se tolera mais, em qualquer hipótese a escravidão ou qualquer tipo de subjugação de um ser humano por outro. Dessa maneira, a importância do estudo do delito de tráfico de pessoas é premente. Antes de mais nada, trata-se de um direito humano e sob o qual não é possível qualquer tipo de retrocesso social, mas sim de implementação de políticas de repressão para erradicar tal crime.