TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE TRABALHO ESCRAVO NO CENÁRIO INTERNACIONAL E NACIONAL

Abstract

A monografia aqui apresentada trata do apresentado trata do importante e atual tema do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo tanto no âmbito nacional, como internacional, abordando os casos já ocorridos, e as legislações vigentes, destacando-se o Protocolo de Palermo, as convenções n° 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os artigos 231, 231- A e 149 do Código Penal Brasileiro. E a dificuldade que o poder público enfrenta na luta contra o trabalho escravo. Avaliando as causas deste problema, os fatores que levam as pessoas a chegarem em tais situações, e a participação do poder público na prevenção e repressão deste crime. Desta forma o intuito desta pesquisa é o de analisar os métodos utilizados, em observância as leis e o papel do Estado. O método utilizado foi o de pesquisa em livros e sites que tratam do tema, analisando as leis vigentes e os casos ocorridos e julgados no Brasil, juntamente com importantes relatos de pessoas que foram resgatadas. Concluiu-se que o meio mais eficaz de se prevenir tais crimes é assegurando direitos fundamentais à pessoa humana, a fim de erradicar a pobreza, oportunizando-lhes educação e trabalho digno.