EIRELI E O DESFECHE DA SOCIEDADE MARITAL: INVESTIGAÇÃO E OPORTUNIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA MERCANTIL

Abstract

Os resultados do presente estudo oportunizam a preservação da empresa mercantil em território brasileiro, quando do diálogo – conflito do Direito Empresarial com o Direito Civil/Família, partindo da hipótese do desfeche da sociedade conjugal - marital e da confirmação da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O estudo é pautado por abordagens indutiva e observacional e procedimento bibliográfico, perfazendo em forma de pesquisa exploratória e explicativa.