AS REGRAS DE EXECUÇÃO PENAL NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS

Abstract

A presente monografia tem por tema as regras de execução penal no regime fechado de cumprimento de penas e a ressocialização dos condenados, com objetivo de analisar se a Lei de Execução Penal esta sendo efetivamente aplicada, tanto no regime interno como a ressocialização do preso, sendo o trabalho dividido em três capítulos. Inicialmente de modo geral, traz a evolução histórica da execução penal e finalidade do regime fechado com as regras de fixação de pena. O segundo capitulo analisa os estabelecimentos penais destinados ao cumprimento de penas, iniciando sobre os direitos e deveres dos presos, e concluindo com o trabalho dos presos dentro dos estabelecimentos penais. Por fim o terceiro capitulo faz menção a função ressocilizadorada da Lei de Execução Penal. Importante frisar que a presente monografia utilizou os melhores entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do assunto.