LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ E OS RECURSOS NO PLANO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso apresenta uma análise sobre o instituto da litigância de má-fé quando do processamento dos recursos cíveis. A pesquisa tem por objetivo demonstrar a melhor e mais simplificada forma de demonstrar as multi-facetas da litigância de má-fé no sistema processual civil brasileiro. O estudo aponta as causas possíveis para se grava a litigância a parte que exercita a anormalmente os direitos de ação, defesa e recurso, assegurados pela Constituição Pátria, assim, será o litigante de má-fé, aquele que tenha consciência de ter injustificadamente instaurado a ação ou a ela resistido, ou ainda, aquele que necessariamente deveria ter tido consciência de o ter feito. A pesquisa metodologicamente foi moldada por abordagem dedutiva e por procedimento bibliográfico, formatado por método positivista onde foram analisadas legislações e posicionamentos doutrinários. Com a construção de três capítulos é concluído que nos recursos cíveis é possivelmente gravável a litigância de má-fé.