A DIMENSÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO E O PODER DE DIRETIVIDADE DO EMPREGADOR QUANTO AO CONTROLE DE E-MAIL ELETRÔNICO

Abstract

A presente monografia tem como principal finalidade um exame da problemática existente entre o direito constitucional à intimidade e o controle de e-mails eletrônicos no âmbito laboral por meio do empregador. Foi elaborada através da pesquisa de doutrinas e fundamentos jurídicos de decisões da Justiça do Trabalho. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, observou-se o conceito do direito da personalidade, o histórico e suas características. No segundo plano, analisou-se a definição do poder diretivo do empregador, suas características e limites, bem como a concepção de empregado e o vínculo entre esses dois sujeitos. Por fim, verificou-se os aspectos constitucionais e legais sobre o cabimento ou não do monitoramento dos e-mails eletrônicos.