DIREITO SUCESSÓRIO: a sucessão no casamento e na união estável

Abstract

Esse trabalho monográfico tem o objetivo de abordar os direitos sucessórios entre companheiros na união estável e os cônjuges no casamento civil dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica, apresentando-se um panorama das várias posições existentes adotadas pelas doutrinas, legislações e artigos. Esta análise será proposta inicialmente expondo os aspectos gerais dos direitos da sucessão, passando a explicar os regimes de bens dentro de cada um dos institutos abordados, observando a evolução legislativa de ambas entidades e finalizando com as diferenças entre o casamento e a união estável, trazendo suas naturezas jurídicas bem como os direitos e deveres no caso de falecimento do cônjuge. Para a realização da pesquisa, foram levantados os seguintes questionamentos: a) há o que se falar em sucessão na união estável como tratado no casamento? quais são os tipos de regimes de bens para cada instituto? b) qual foi a evolução legislativa trazida pelo Código Civil de 2002? quais os benefícios trazidos por essa evolução? c) pode-se equiparar a união estável ao casamento na sucessão? São essas, pois, as questões que tenta responder neste trabalho. Conclui-se que a união estável pode ser equiparada ao casamento no direito sucessório, observando sempre os requisitos legais para sua caracterização dentro do Código Civil de 2002.