COTAS RACIAIS: INCLUSÃO OU DISCRIMINAÇÃO UMA ABORDAGEM JURÍDICA E SOCIOLÓGICA

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar as cotas raciais, sob um viés jurídico e sociológico. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e o estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressaltam-se as políticas públicas numa visão geral e, posteriormente, busca analisar as ações afirmativas em âmbito nacional e internacional, trabalhando sua aplicação histórica. O segundo capítulo ocupa-se em conceituar democracia racial e cotas, além de analisar seus efeitos no Brasil. Por fim, o terceiro capítulo trata das implicações jurídicas e sociais do sistema de reserva de vagas.