SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

Trata-se de trabalho de monografia que tem como objetivo analisar o sistema penitenciário brasileiro e a relação dos direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. A partir desse ponto, o presente texto elucida inicialmente o histórico e os tipos de sanções penais previstas na vigente lei, tendo a prevenção e ressocialização como principais características. Entretanto a realidade tem sido contrária ao que foi previsto. Como já elaborado na pesquisa, as pessoas que têm sua liberdade privada como consequência de seus próprios atos, não tem sua dignidade protegida. Os presos são submetidas a muitos eventos desumanos, como torturas, péssimas condições carcerárias, entre outros problemas, não cumprindo o papel ressocializador da penitenciária. A metodologia empregada na elaboração deste estudo foi a de pesquisa bibliográfica e consistiu na exposição do pensamento de autores debateram sobre o presente tema. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a evolução histórica da pena e os tipos de sanções penais previstas pelo ordenamento vigente. Após, é analisado a origem e a aplicabilidade dos direitos humanos. Por fim, expõe a aplicação dos direitos humanos frente o preso, verificando se os direitos que lhe são garantidos são cumpridos. O produto alcançado em virtude desta monografia revela primordialidade em discutir novas alternativas para a concretização do objetivo das penitenciárias, que seria a de ressocializar.