O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PERANTE O PRESO

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado perante o indivíduo encarcerado. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo do posicionamento jurisprudencial da Suprema Corte. Está didaticamente dividido em três capítulos. Primeiramente, estuda-se, em um viés histórico, o surgimento da pena privativa de liberdade, sua evolução e suas finalidades. Além disso, são analisados os direitos constitucionais dos presos e a realidade do atual sistema carcerário brasileiro. Após, analisa-se a responsabilidade civil do Estado, suas teorias e sua evolução e, mais especificamente, a responsabilidade do Estado nas relações de custódia penal. Por fim, há a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, com o estudo dos julgados que tratam sobre o Estado de coisas inconstitucional, a responsabilização do Estado pela morte de detento ocorrida no cárcere e a possibilidade de haver indenização por danos morais causados aos presos.