O IMPACTO DAS CONDUTAS OMISSIVAS NO DESENVOLVIMENTO ESTATAL BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo demonstrar as principais modalidades da responsabilidade civil, bem como demonstrar como as condutas omissivas e comissivas tem seu reflexo no meio social. O estudo direciona-se para as áreas do Direito Civil, Constitucional e Administrativo, demonstrando principalmente a evolução da responsabilidade civil, de acordo com o desenvolvimento das formas de governo e também da sociedade como um todo. Durante os três capítulos serão abordados casos concretos por meio de jurisprudências, todas elas com o objetivo de demonstrar o quão omisso o Estado se torna diante de determinadas situações, principalmente demonstrando que o objetivo central do mesmo como segurador universal falha na maioria das situações. Como base teórica, foram utilizadas obras de autores como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Alexandre de Moraes, Rui Stoco e Carlos Roberto Gonçalves.