A (IN)ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS

Abstract

Esse trabalho monográfico tem o objetivo de abordar as provas ilícitas no processo penal, bem como verificar se esta pode ser admitida no mesmo.Do ponto de vista metodológico, o trabalho realizaanálise aprofundada da origem histórica das provas e também das provas ilícitas, bem como o ordenamento jurídico brasileiro vem tratando deste assunto na legislação infraconstitucional e até mesmo nos reiterados julgados do poder judiciário. Nesses termos, a proposta é organizar e recortar a massa documental (leis - Constituição Federal, o Código Penal, Código de Processo Penal, doutrinas e jurisprudências), desprendendo a pesquisa de uma empiria dada e tomando a constituição do objeto uma parte importante de análise. Para a realização da pesquisa, foram abordadas as seguintes temáticas: Identificar os sistemas e modelos penais, sua origem e a relação com as provas ilícitas; O conceito de provas ilícitas, e qual forma princípios constitucionais irradiam o processo penal para alcançar e coibir as provas ilícitas; Como as provas ilícitas levaram à invalidação de importantes operações Faktor ou “Boi Barrica” e satiagraha que envolveram grandes nomes de políticos em esquemas ilegais, pelos tribunais. São essas, pois, as questões que se tenta responder neste trabalho. Conclui-se que a utilização de prova ilícita tem sido bastante discutida recentemente no poder judiciário, chegando até a comprometer algumas operações de apuração de fatos delituosos (inquéritos).