HOMICÍDIO NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: dolo ou culpa?

Abstract

Esta monografia tem como escopo verificar como é tratado o crime de homicídio no trânsito com agente embriagado. A metodologia empregada é a de compilação bibliográfica, sendo os principais autores usados Nucci, Capez e Bitencourt; e estudo do posicionamento jurisprudencial dos Tribunais estaduais e superiores. Está dividida em três capítulos. Primeiramente, aborda acerca do homicídio no Código de Trânsito Brasileiro, ressaltando-o, também, no Código Penal e os institutos de dolo ou culpa. Após, faz uma análise sucinta da Lei Seca, tratando da embriaguez ao volante e acerca do dolo ou culpa no homicídio previsto no Código de Trânsito. Por fim, o terceiro capítulo traz uma compilação de jurisprudências tratando sobre o homicídio no trânsito com o agente embriagado.