REVERSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA

Abstract

Este presente trabalho monográfico tem como objetivo o estudo das tutelas de urgência no Código de Processo Civil vigente e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico atual. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se os princípios processuais e as tutelas de urgência, abordando numa visão geral os aspectos práticos quanto ao deferimento das tutelas de urgência, que visa proporcionar maior celeridade no trâmite do processo, evidenciando-se os princípios para sua interpretação, bem como os requisitos para sua concessão. O segundo capítulo ocupa-se em analisar as tutelas de urgência no Código de Processo Civil, suas divisões e diferenças. Quando as tutelas devem ser concedidas e quando as tutelas não serão deferidas, visando sempre a proteção do direito ao longo da demanda. Por fim, o terceiro capítulo trata da reversibilidade da tutela antecipada abarcando posicionamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, quanto a evolução dos deferimentos das tutelas de urgência dos benefícios previdenciários, visando a segurança jurídica do bem tutelado.