TRANSTORNO DE PERSONALIDADE: consequências jurídico penais no sistema penitenciário brasileiro e no direito comparado

Abstract

O presente trabalho monográfico possui como propósito central o estudo e reflexão sobre a possibilidade de criação de estabelecimentos penais voltados a receber criminosos portadores do transtorno de personalidade antissocial, ou psicopatas, visando obter maior eficácia quanto a punição. A pesquisa aborda a precariedade do sistema penitenciário brasileiro e o quanto isso reflete nos altos índices de criminalidade, uma vez que as sanções penais aplicadas não atingem seus objetivos. A metodologia empregada na elaboração deste estudo foi a de pesquisa bibliográfica e comparação do direito penal brasileiro com o de outros países no que diz respeito ao tratamento aos apenados diagnosticados com psicopatia. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, são abordados os tipos de transtornos de personalidade e as características de seus portadores. Em seguida, é analisada a relação entre a criminalidade e o transtorno antissocial e os diferentes tipos de estabelecimentos penais. Por fim, expõe o reflexo da ineficiência do sistema penitenciário nos níveis de reincidência e apresenta a perspectiva no direito comparado.