ESTATUTO DA CIDADE E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS FACE AO MEIO AMBIENTE

Abstract

O presente trabalho monográfico analisa o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 2001) e a aplicação de seus instrumentos no município de Anápolis-Goiás face às questões ambientais. A temática observa o desenvolvimento do meio urbano alinhado a proteção e preservação ambiental, bem como o cuidado com o meio ambiente artificial. Neste sentido, o primeiro capítulo discorre acerca do Estatuto da Cidade em ênfase para os instrumentos de proteção ambiental e o crescimento urbano. O segundo capítulo analisa a cidade de Anápolis em tela e objetiva apreciar o crescimento e desenvolvimento do município em relação ao surgimento dos centros urbanos de Goiânia e Brasília, deixando a cidade no “meio do caminho” das potências. Já no terceiro capítulo, apreciam-se os instrumentos de Política Urbana voltados à questão ambiental, bem como a legislação de proteção e preservação do meio ambiente dentro da cidade de Anápolis.