DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Abstract

O presente trabalho tem por tema a desconsideração da personalidade jurídica nos crimes ambientais. Justifica-se haja vista o fato de que o meio ambiente, com o advento da lei n. 9.605/98, começou a ser visto como tema de grande relevância. Esta legislação trouxe normas que garantem maior proteção ao ambiente, entre elas está a possibilidade de desconsiderar a personalidade jurídica de forma simplificada. O objetivo no qual se embasa a pesquisa é o de avaliar a aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídico no âmbito dos crimes ambientais tendo, para tanto, a seguinte problematização: O que são crimes ambientais? Quais são as responsabilidades das pessoas jurídicas? O que é desconsideração da personalidade jurídica? Ante o exposto, por uma questão didática, o trabalho se divide em três capítulos, sendo que no primeiro estuda-se sobre os crimes ambientais; estes são classificados em: crimes contra a fauna, contra a flora e crimes de poluição. No segundo capítulo analisa-se a responsabilidade das pessoas jurídicas no âmbito civil, administrativo e penal, no qual demonstra as formas de reparação dos danos causados. No terceiro capítulo verifica-se que a desconsideração da personalidade jurídica nos crimes ambientais será realizada sem a necessidade de comprovação de culpa ou de atuação com excesso de poderes dos sócios, apenas é necessário demonstrar o inadimplemento da obrigação. Por fim, para que lograsse êxito, o trabalho tem por metodologia a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de autores renomados acerca do tema.