AS NOTIFICAÇÕES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: a possibilidade de citação do Réu a ser efetivada pelo Autor

Abstract

O presente trabalho tem por título: As Notificações no Novo Código de Processo Civil: a possibilidade de citação do réu a ser efetivada pelo autor. Justifica-se diante da aplicabilidade do referido diploma legal, o que tem levado a alguns magistrados a adotarem posicionamento questionável quanto à garantia do contraditório e da ampla defesa, como no caso de autorizar ao Autor que este mesmo se diligencie a citar o réu, enviando a este o Aviso de Recebimento, por exemplo. Objetiva, portanto, avaliar como se dá as notificações no Novo Código De Processo Civil em razão da citação do réu efetivada pelo autor, motivo pelo qual se levanta a seguinte problematização: É possível a citação ser expedida ao réu pelo autor? Diante dessa proposta temática, o texto se divide em três capítulos que explanarão acerca da notificação no novo código de processo civil, de seus aspectos legais e da citação expedida pelo autor. Por fim, para que logre êxito, o trabalho tem por metodologia a pesquisa bibliográfica e documental (coleta de julgados sobre o tema), utilizando-se de autores de renome.