PRESCRITIBILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO: (in)conveniência?

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar a prescritibilidade no crime de estupro, assunto de grande relevância ao ordenamento jurídico. Com intenção de chegar ao ápice do tema debatido, buscou-se clarear conceitos importantes como o de crime e suas características, e para tal, foi realizada uma ampla pesquisa em diferentes obras. Após tratar deste conteúdo, abordou-se brevemente sobre a evolução histórica do crime de estupro, desde a antiguidade até a sociedade moderna. Ao final da obra, buscou-se detalhar de forma crítica, justificativas e fundamentos à fim de analisar a conveniência ou inconveniência da prescrição no crime de estupro.