A UTILIZAÇÃO DO MODELO DE TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

Esta monografia tem por objetivo analisar os enunciado que descrevem a utilização do modelo de terceirização no sistema penitenciário brasileiro, e se ele vem sendo ou não aplicado. Do ponto de vista metodológico compilamos algumas informações para análise e critica, apresentando de maneira clara e didática, um panorama entre as posições contrarias e favoráveis a terceirização com base em doutrina, jurisprudências dos Tribunais Pátrios, assim como em artigos científicos. Sobre a problematização, foram propostas três questionamentos: a) Como foi a evolução histórica desse modelo de terceirização no Brasil? b) O que é o modelo de terceirização para o sistema penitenciário brasileiro? Quais são os elementos necessários para caracterizar sua utilização no Brasil? c) Qual o posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre a utilização do modelo de terceirização no sistema penitenciário brasileiro? Para responder a esses questionamentos, a pesquisa foi divida em três capítulos. No Primeiro, quando surgiu a terceirização dos presídios. No Segundo, parceria administrativa, inovando o sistema prisional. É finalmente no terceiro, Existem posições contrárias e favoráveis à terceirização do sistema penitenciário.