ABORTO: excludentes de ilicitude no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar os aspectos relacionados à prática do aborto e suas excludentes de ilicitude, tomando como base em suas pesquisas a utilização de textos doutrinários, entendimento jurisprudenciais, a lei, assim como pesquisas realizadas na internet. No primeiro capítulo será realizada a pesquisa relacionada diretamente ao aborto, discorrendo sobre seu conceito e sua ocorrência no direito comparado. Já no segundo capitulo será realizado ponderações referentes ao crime de aborto, demonstrando como se dá sua prática e como a lei brasileira aborda o tema em questão, bem como as condutas que incidem em crime. Por conseguinte, o terceiro capítulo versa sobre as excludentes de ilicitude do aborto positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, sendo elas o aborto necessário, o aborto humanitário e o aborto eugênico.