GUARDA COMPARTILHADA: efeitos na família em face da dissolução litigiosa da convivência conjugal

Abstract

O presente trabalho tem como escopo demonstrar as novas peculiaridades da formatação do modelo familiar, em que é possível verificar uma série de problemas que têm demandado esforços por parte do legislador, e, principalmente, ao Poder Judiciário. Dentre tais peculiaridades, existirem diversas questões controversas a serem analisadas na incidência da separação dos casais que tiveram filho ou filhos em comum, no que refere-se à guarda dos mesmos. Todavia, para uma melhor compreensão acerca do tema é necessário que, primeiramente, entenda-se que, apesar de alguns posicionarem-se de forma contrária, a guarda dos filhos havidos é um direito de ambos os pais, ressalvadas algumas poucas exceções. Sendo assim, tem-se por objetivo neste estudo promover uma melhor exegese acerca da tutela jurisdicional do menor, especificamente, no tangente à guarda compartilhada de pais separados, com o intuito de abranger, inclusive, os principais problemas pelos quais passam os pais e filhos nesta situação.