O GARANTISMO PENAL VERSUS O DEVER RETRIBUTIVO DO ESTADO

Abstract

Trata-se de trabalho de conclusão de curso, para bacharelado em Direito, pelo Centro Universitário UniEvangélica de Anápolis, cujo tema abrange o garantismo penal criado por Luigi Ferrajoli, esmiuçado até a figura do garantismo monocular hiperbólico, e o dever retributivo do Estado, trazendo à margem todo o contexto histórico e atual que envolve os dois pontos. A proposta analisa ambos aspectos, suas congruências e o momento em que se tornaram tão opostos. De forma sucinta, afinal o tema é deveras complexo para ser desenvolvido em pouco mais de trinta páginas, a pesquisa narra o surgimento das Escolas Penais e os deveres sociais atribuídos à pena em cada marco histórico criminológico, avançando no tempo até alcançar o momento jurídico atual, em que nos deparamos com forte paradoxo. Para tanto, a metodologia empregada foi bibliográfica, contando com o acervo da própria Instituição Educacional e diversas revistas jurídicas colacionadas em gabinetes de juízes e promotores de Justiça desta cidade, os quais foram extremamente gentis em ceder parte de seu conhecimento de maneira informal a este texto. Graças à tecnologia, também puderam ser explorados grandes mestres do Direito Penal e Constitucional espalhados pelo país, através de blogs e vídeo aulas disponíveis gratuitamente.