DIREITO PENAL: a (in)eficácia das medidas protetivas de urgências no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher

Abstract

Este trabalho monográfico apresentará o tema: A (in)eficácia das medidas protetivas de urgência no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, no qual será desenvolvido por meio de três capítulos, utilizando-se da Lei n° 11.340/2006, Código Penal, Código de Processo Penal e Código de Processo Civil, bem como, um número relevante de artigos postados via internet, revistas impressas, e jornais online. Ademais, será descrito os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher existentes. Além disso, serão trazidos alguns conceitos, e discorrido sobre a evolução histórica da violência em si, até encontrar o caminho das raízes da violência doméstica vivida nos dias de hoje no Brasil. Não apenas, mas também será trazida a problemática específica do tema, quanto à aplicação das medidas cautelares de urgência no âmbito da violência doméstica e familiar no Brasil, além de ser abordado os seus conceitos, sua evolução e suas definições. Objetiva-se também elucidar sobre quais tipos de consequências são reais, a partir de quando as medidas protetivas de urgência se tornam ineficazes, e quais os tipos de consequências sofridas pelo agressor. A metodologia ora empregada é a de compilação tendo como fontes: Henrique Hoffmann, Damásio Evangelista de Jesus, Elpídio Donizetti, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, dentre outros doutrinadores tão importantes quanto. Além de toda conceituação e introdução o tema apresenta-se como mecanismo de repressão a este tipo de violência. Por fim, serão tratadas quais as jurisprudências utilizadas frente ao combate à ineficácia das medidas protetivas de urgência.