A PERICULOSIDADE DO DOENTE MENTAL E A FINALIDADE TERAPÊUTICA DE MEDIDA DE SEGURANÇA

Abstract

Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento das medidas de segurança aplicáveis aos doentes mentais e a possibilidade de alcançar a finalidade terapêutica, posto que, essa é a maior finalidade do instituto. As medidas de segurança são um tipo de recurso do qual o Estado se utiliza para tratar e ressocializar pessoas que são portadoras de doenças mentais, estas que cometem um fato típico e antijurídico, já que ao serem tratadas como inimputáveis, não serão condenadas e precisam de reabilitação. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.