DANOS MORAIS NA RELAÇÃO DE CONSUMO: características e efeitos jurídicos

Abstract

O Presente trabalho aborda as questões que envolvem o dano moral nas relações de consumo de forma complexa, ou seja, quanto aos seus conceitos atuais e pressupostos. No primeiro capítulo é abordado quanto ao Dano – moral e material, é desenvolvido um estudo de forma ampla e observando o surgimento de conceitos, espécies, no segundo capítulo refere-se aos danos morais no que tange as suas características, sua história no ordenamento jurídico brasileiro e ainda sobre o instituto da responsabilidade civil que é indispensável para o entendimento do instituto do Dano Moral. No terceiro capítulo verifica-se os danos morais nas relações de consumo, se trata do caráter punitivo das indenizações, fazendo um rico estudo que permite entender a eficácia do instituto, as garantias dos consumidores, dos fornecedores, das pessoas jurídicas, apresentando possíveis soluções e ainda Em um todo com o objetivo de entender como o instituto do dano moral e trabalhado com o Código de Processo Civil de 2015.