A ANÁLISE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO DIREITO PENAL E AS CARACTERÍSTICAS DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a análise das medidas de segurança do direito penal e as características do incidente de insanidade mental, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o conceito das medidas de segurança, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e sua formação, evidenciando-se os princípios para sua interpretação, bem como os requisitos para sua validade. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a insanidade mental e os métodos de realização do exame. Por fim, o terceiro capítulo trata das consequências penais para o portador de doença mental diagnosticada.