TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE

Abstract

O sistema carcerário brasileiro sempre foi um problema para o país, seja em sua ineficiência de ressocialização dos condenados ou mesmo em seu modo de preservar a integridade dos detentos sob sua tutela. A falta de investimento no sistema é óbvia, porém a falta de verba do estado limita-o para investimento em alguns setores. Uma das grandes soluções para os problemas de falta de recurso do estado está na utilização das chamadas parcerias público-privadas, que se utiliza do apoio do particular para investir em setores que o gestor público é incapaz. O presente estudo visa analisar a aplicação desse instituto no sistema carcerário, bem como sua constitucionalidade. A presente pesquisa utiliza da metodologia de compilação bibliográfica e contará com apoio doutrinário, artigos, julgados e entendimentos jurisprudenciais consolidados voltados a constitucionalidade da aplicação das parcerias público-privadas no sistema carcerário.