RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES INFRATORES DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar como ocorre o processo de ressocialização de menores que tenham cometido algum delito. A pesquisa foi embasada em fontes doutrinárias, jurisprudenciais e também as normas legais que regulamentam a respeito da questão. A monografia está dividida em três partes. Primeiramente busca-se fazer uma análise no que diz respeito ao menor infrator, buscando esclarecer os motivos que os levam a delinquir. Em segundo momento, tem-se esclarecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificando como se deu sua origem e também analisando as formas de reeducar os menores infratores. Por fim, o terceiro capítulo trata da prevenção e do processo de ressocialização em si, buscando demonstrar as formas de prevenir a entrada dos menores no mundo do crime e também demonstrar como ocorre a aplicação das medidas utilizadas para a ressocialização dos menores.