A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS NO BRASIL

Abstract

Esta monografia tem por objetivo analisar os dispositivos legais que tratam da competência para a investigação de acidentes aeronáuticos ocorridos no Brasil. Do ponto de vista metodológico, o trabalho realizará uma crítica documental, a qual foi problematizada e sistematizada por Foucault, em sua Arqueologia do Saber, cujo interesse é o discurso epistemológico. Nesses termos, a proposta é organizar e recortar a massa documental (leis, doutrinas e jurisprudências), desprendendo a pesquisa de uma empiria dada e tomando a constituição do objeto uma parte importante de análise. A pesquisa está dividida em três capítulos. No primeiro, apresenta-se um esboço acerca das origens da aviação até o processo de investigação dos acidentes aeronáuticos. No segundo, apresenta-se a investigação realizada pelo SIPAER e sua previsão legal. No terceiro, reflete-se um pouco sobre a investigação policial. Conclui-se que o que alguns enxergam como contradição entre as normas que tratam de investigação de acidentes aeronáuticos para fins de prevenção e as normas criminais é um conflito aparente, pois, embora tratando do mesmo caso concreto, tendo a mesma base fática, elas disciplinam atividades com finalidades distintas e que seguem caminhos diferentes, sendo importante a adoção de medidas de harmonização que viabilizem os dois procedimentos, evitando prejuízos, tanto para a investigação policial quanto para a investigação realizada pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos/SIPAER.