OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ PARA FINS TERAPÊUTICOS E DO ABORTO

Abstract

Essa monografia tem como objetivo analisar os direitos que amparam o nascituro em face da interrupção da gravidez para fins terapêuticos e do aborto. Justifica-se explanar como o ordenamento jurídico brasileiro se posiciona em relação a alguém que ainda não é nascido mas possui expectativa de vida. Ademais, busca elucidar o tratamento e a tipificação do crime de aborto e a interrupção da gravidez. Diante do tema proposto, tem-se a seguinte problematização: O que é o nascituro e quais seus direitos em relação a interrupção da gravidez para fins terapêuticos e do aborto. A metodologia aplicada é de compilação bibliográfica, análise de dispositivos legais e julgados que abordam o assunto. A pesquisa é dividida em três capítulos. O primeiro busca conceituar o termo nascituro, apresentar sua evolução histórica e caracterizá-lo como sujeito de direitos. O segundo explana a tutela jurídica do nascituro no âmbito constitucional, civil e penal brasileiro. O terceiro diferencia os termos interrupção da gravidez para fins terapêuticos e o aborto, bem como os aspectos normatizados em relação a cada instituto, trazendo julgados que demonstram a forma com que os legisladores brasileiros encaram o direito à vida do nascituro.