A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E SUA TUTELA JURÍDICA

Abstract

Essa monografia tem como escopo verificar a tutela jurídica da pessoa com deficiência, com ênfase na legislação brasileira. Justifica-se o presente trabalho na falta de infra-estrutura presente na sociedade. Diante do tema proposto, levanta-se a seguinte problematização: a legislação vigente é aplicada e respeitada em nossa sociedade? A metodologia empregada é a de compilação bibliográfica, estudo histórico e a aplicação da lei que envolve o assunto. Está dividida em três capítulos. Primeiramente, aborda a concepção histórica, arrazoando as principais culturas e seu tratamento com as pessoas que apresentavam deficiência. Após, faz uma análise sucinta de aspectos gerais, englobando diversas curiosidades sobre o tema. Por fim, o terceiro capítulo se refere à lei 13.146/2015, que é considerada a grande protetora das pessoas com deficiência.