MOVIMENTO CRIMINAL DA LEI E DA ORDEM E A ANÁLISE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Abstract

Esse trabalho monográfico tem o objetivo de analisar o movimento criminal da lei e da ordem e a teoria do direito penal do inimigo bem como a possível compatibilização destes com o estado democrático de direito. Com o aumento da violência e a pratica de novas infrações torna-se necessário uma expansão do Direito Penal, a criação de novas tipificações soa para nos como uma resposta a sociedade pela necessidade do Estado acompanhar essa evolução da criminalidade e das infrações cometidas como forma de proteção ao bem comum de vivencia de uma comunidade. A politica criminal do movimento da lei e da ordem que teve sua maior repercussão na década de 70 (setenta) tem por objetivo a redução da criminalidade por meio do aumento da atuação policial e aplicação de penas mais severas buscando assim a restauração da ordem nas grandes cidades. Igualmente, a teoria do direito penal do inimigo desenvolvida pelo jurista alemão Gunter Jakobs tem como característica a pratica do direito penal em sua máxima, essa teoria trás a figura do inimigo como sendo aquele individuo que perde sua característica de cidadão por praticar atos que promovem perigo a sociedade e atrapalhe o bom relacionamento entre as pessoas essa teoria também teme que aqueles delitos considerados pequenos que não forem punidos de maneira eficaz elevem o seu nível de perigo a sociedade é como uma forma preventiva de punir o primeiro delito para que outros mais graves não venham a ser cometidos. Dois métodos que se caracterizam pela preocupação em responder aos anseios que a sociedade trás diante de uma cidade onde a violência e o medo tomam conta de seus dias, toda via existe grande controvérsia com a aplicação desses métodos em um estado democrático de direito, por isso a busca da compreensão das bases do Estado democrático de direito e aplicação de suas normas como medida eficaz ao combate ao crime e a preservação do bem coletivo.