O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE DIREITO E MORAL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar a moral decisória sob o aspecto da discricionariedade em acórdãos do Supremo Tribunal Federal. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica de teses filosóficas e estudo de posicionamento jurisprudencial da Suprema Corte. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, apresenta-se o positivismo jurídico, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e formação dos debates jurídico-filosóficos. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a discussão filosófica entre Hebert L. A. Hart e Ronald Dworkin, abordando os princípios e regras para a formação da discricionariedade dos magistrados. Por fim, o terceiro capítulo demonstra a aplicabilidade da discricionariedade judicial na análise dos mandados de segurança coletivos n. 34.070 e n. 34.609, por meio de um teste empírico que aponta os argumentos discricionários utilizados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal