DIREITO AO ESQUECIMENTO E A ERA DIGITAL: tutela jurídica no Brasil

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar o direito ao esquecimento na Internet, sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e o posicionamento do magistério doutrinário sobre o tema. A metodologia utilizada é a de pesquisa bibliográfica, apresentando-se um panorama das várias posições existentes adotadas pelas doutrinas, artigos e jurisprudências dos tribunais. Para fins didáticos, o trabalho se divide em três capítulos. Inicialmente, procede-se a exposição de como se deu a evolução histórica do direito ao esquecimento. O segundo capítulo traz uma análise da tratativa constitucional sobre esse direito, por meio de diferentes posicionamentos doutrinários acerca do tema e conteúdos necessários a sua compreensão. Por fim, no terceiro capítulo, o trabalho volta-se especificamente para a face do direito ao esquecimento no âmbito da Internet e sua aplicação, utilizando-se da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, abordando-se, inclusive, a evolução do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o qual, recentemente, reconheceu o direito ao esquecimento nesse campo.