A REMIÇÃO PELO ESTUDO E A ANÁLISE DE SEUS REQUISITOS LEGAIS

Abstract

O trabalho monográfico apresenta o tema: A remição pelo estudo e a análise de seus requisitos legais, sendo desenvolvido por meio de três capítulos, que descrevem sobre os regimes de cumprimento de pena e a execução penal, os conceitos de execução penal, benefícios do preso, o histórico de remição e auxilio na ressocialização, bem como as formas de remição no atual sistema penitenciário, a contagem dos prazos, a remição como forma educadora, as bases doutrinárias e os requisitos legais da remição pelo estudo, os reflexos práticos do instituto da remição e a situação atual do sistema carcerário quanto ao benefício da remição pelo estudo. Objetiva-se explicar e definir o que é a remição pelo estudo e a análise de seus requisitos legais. A metodologia utilizada foi o método de compilação com o auxílio de livros, além de, principalmente, trabalhos científicos e dissertações sobre o referido tema. Por fim, conclui dando ênfase a atual situação do sistema carcerário quanto ao benefício da remição pelo estudo, onde deve ressaltar o ponto de vista de que o detento merece uma oportunidade, para ser reinserido na sociedade, uma vez que não é porque este cometeu um crime que não deva ficar à margem.