A TUTELA DE URGÊNCIA COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL Á SAÚDE

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresenta a análise acerca de efetividade do judiciário como garantidor do direito à saúde. O estudo é relevante pela importância de se garantir este direito social essencial. Objetivamente foi proposto um diálogo entre o acesso à justiça e o direito à saúde. A pesquisa pautada por método positivista, preenchido de abordagem dedutiva e por procedimentos bibliográficos explica que a acessibilidade ao judiciário é essencial para efetivar o direito social à saúde, em razão do Estado não conseguir, pelo meio administrativo, trazer para a realidade o padrão de excelência que apresenta em lei.