UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS ADOTADAS PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo fazer uma análise das políticas públicas adotadas para a proteção ambiental no Brasil, sob a égide de acordos internacionais e da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o histórico da proteção ambiental numa visão global, abordando as questões internacionais que passaram a integralizar a agenda política das nações. O segundo capítulo ocupa-se em analisar o Estado e suas políticas públicas, ressaltando a atuação do Estado nos Direitos Coletivos e Difusos, os princípios que norteiam a proteção ambiental e as políticas públicas adotadas no Brasil a fim da prevenção do meio ambiente. Por fim, o terceiro capítulo trata da Eficácia das Políticas Públicas na Proteção Ambiental no Brasil, sob a luz das leis que regulam essas políticas e de seus princípios norteadores.