DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: delitos praticados na direção de veículo automotor

Abstract

A presente monografia tem por intuito demonstrar a caracterização do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito. A pesquisa apoia-se na legislação atual, doutrinas e jurisprudência especializadas sobre o tema abordado. No primeiro capítulo, conceitua-se dolo, abrangendo definições, elementos, teorias, espécies, crime de perigo abstrato e concreto, dolo genérico e específico. O segundo capítulo se ocupa em analisar a culpa em geral, conceitos, modalidades do fato típico culposo, culpa consciente e inconsciente e a culpa presumida. E por fim, no terceiro capítulo, trata-se da diferença entre dolo eventual e culpa consciente, legislação de trânsito, Lei nº 13.546/2017 e os principais crimes na direção de veículo automotor, demonstrando a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente bem, como as principais mudanças ocasionadas pela nova Lei. Nota-se que atualmente houve um avanço na forma de pensar dos legisladores em relação ao dolo eventual e a culpa consciente, ao reconhecerem a relevância do tema na sociedade atual