DELAÇÃO PREMIADA E SUAS INFLUENCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O trabalho monográfico apresentará o tema: Delação premiada e suas influencias no ordenamento jurídico brasileiro, sendo desenvolvido através de três capítulos, onde foram dispostos sobre o conceito de delação premiada, o sistema acusatório na delação, os princípios constitucionais, a efetividade da justiça e a segurança do cidadão, política criminal, as garantias dadas ao delator, bem como as leis que contempla a delação, e estrutura da organização. Tem-se por objetivo elucidar acerca da delação premiada e suas influências no ordenamento jurídico brasileiro e ainda trazer a definição e sistemática de como a delação premiada é na íntegra. Por fim conclui dando importância a forma como a delação premiada é utilizada para combater o crime organizado através de posicionamentos legais e doutrinários, bem como nos entendimentos jurisprudenciais, demonstrando que a legislação é nova e por vezes se restringe à opinião do julgador, fazendo com que o critério a ser empregado seja subjetivo. Observando ainda que em todos os casos, o que se deve buscar sem dúvida alguma é a compreensão da nova lei e sua influência para a coletividade como um todo.