A DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EM RELAÇÃO Á CARÊNCIA JURISDICIONAL

Abstract

O presente trabalho versa sobre o ordenamento jurídico do ponto de vista da Defensoria Pública. Os encargos dos defensores, a atuação do órgão nos respectivos tribunais, a interatividade com a população, direitos e deveres a serem cumpridos e a carência jurisdicional no estado de Goiás. No primeiro capítulo é apresentado a Defensoria Pública de modo geral, toda evolução histórica. O segundo capítulo retrata das obrigações, da atuação nos respectivos entes federados e junto ao Tribunal. E, por último, o terceiro capítulo analisa todas as atribuições no Estado de Goiás, desde a competência até a atuação, juntamente com a carência que existe nesse âmbito.