A FERTILIZAÇÃO IN VITRO, O NASCITURO E O EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO

Abstract

A presente monografia tem o condão de analisar o tratamento da Reprodução Humana Assistida, em especial a fertilização in vitro, classificar e numerar os direitos do nascituro garantidos pela legislação brasileira e ponderar a polemica situação dos embriões excedentários e suas possíveis destinações. A metodologia utilizada foi a compilação bibliográfica, o estudo do posicionamento dos Tribunais Superiores e a comparação em certos pontos com a legislação internacional. O primeiro capítulo trata das técnicas de reprodução humana assistida, com enfoque principal na fertilização in vitro, sua evolução histórica, princípios regentes e a problemática ético-jurídica com o seu emprego. O segundo capítulo tem aborda as teorias que ditam a aquisição da personalidade jurídica e os direitos garantidos ao nascituro pela legislação pátria. Ao final, o terceiro capítulo traz a problemática dos embriões excedentes produzidos pelas técnicas de RA, se são sujeitos de direito e as possíveis destinações deles quando não utilizados.