TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO-INFLUÊNCIAS E REFLEXOS NA LAVAGEM DE CAPITAIS

Abstract

O presente trabalho monográfico apresentará o tema: Teoria do domínio do fato: Influências e Reflexos na lavagem de capitais. Foi desenvolvida através de três capítulos que discorre sobre a teoria do domínio do fato, sua evolução histórica, sua aplicação ao longo do tempo e como a teoria do domínio do fato faz a diferenciação de autor e partícipe distinguindo-o de como autoria e participação é tratado pelo código penal vigente, discorrera também sobre o crime de lavagem de capitais e como esse crime atinge a população como um todo, ás várias maneiras de se cometer tal delito e por fim como os tribunais pátrios estão utilizando da teoria do domínio do fato na aplicação de penas para os infratores de alto escalão que cometem o crime de lavagem de capitais. Desse modo, a metodologia utilizada nesta monografia consistirá na exposição de pensamento e conceito de vários que redigiram sobre o tema, bem como a compilação de bibliografia. São também conceituadas as ramificações da teoria do domínio do fato e como os tribunais utilizam-na para condenações desvirtuadas, ou seja, utilizando-a de maneira incorreta sob o olhar doutrinário e jurisprudencial.