RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a Responsabilidade Civil do Corretor de imóveis, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a Responsabilidade Civil, numa visão geral, trazendo o seu conceito e sua evolução histórica, as teorias, de uma forma geral. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a profissão do Corretor de Imóveis quanto ao seu desenvolvimento histórico, a natureza jurídica aplicada no direito brasileiro, e ainda, suas atribuições e competências nos moldes da Lei no 6.530/78. Por fim, o terceiro capítulo trata da Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis enquanto responsáveis por intermediações de negócios entre as partes, trazendo posicionamentos a respeito.