DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO ABANDONO AFETIVO FAMILIAR

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a responsabilidade civil em face do abandono familiar, sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica e estudo dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. O primeiro capítulo aborda, numa visão geral, o conceito de família e a sua evolução histórica na Antiguidade. Trata-se ainda das diferentes formações familiares perante a legislação brasileira e a relevância do princípio da afetividade. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os direitos e deveres relacionados às relações familiares, ante ao estudo do instituto do Poder Familiar e da proteção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente frente à separação dos pais e à divisão de guarda. Por fim, o terceiro capítulo trata da valorização do afeto, do abandono afetivo e dos danos causados por este, fazendo uma análise sobre a reparação civil decorrente do dano afetivo e observando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial relacionado ao tema.